Processo físico
Revoga o item 944 do Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para suprimir do referido Anexo o nome da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Santa Catarina (FUNDAGRO), em Florianópolis.
| Entrada | 13/06/2017 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/06/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.136, de 19/06/2017
13/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
21/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
21/06/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
29/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
29/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária
06/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/413/2017, de 13/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.208, de 19/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação