Processo físico
Altera o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.289, de 31/05/11
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
01/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
01/06/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
14/06/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dado Cherem Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dado Cherem
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
24/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
03/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
03/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
03/07/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
28/10/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/11/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da CCJ através do Ofício 300/14, de 04/11/14
05/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/11/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/11/2014
Coordenadoria de Documentação