Processo físico

PL./0190.0/2011

Altera o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências.

Entrada 31/05/2011
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    31/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.289, de 31/05/11

    31/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    01/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    01/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    01/06/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/06/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    14/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem

    14/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    14/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    14/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    14/06/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/09/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dado Cherem Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Dado Cherem

    01/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    01/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    24/11/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

    03/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    03/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    03/07/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    28/10/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/10/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    28/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer da CCJ através do Ofício 300/14, de 04/11/14

    05/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    06/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    19/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/11/2014

    Coordenadoria de Documentação