Lido no Expediente

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.047, de 09/06/09

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

12/06/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Reno Caramori

Recebido

01/07/2009

Gabinete Dep. Reno Caramori

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/07/2009

Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

08/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

08/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

08/07/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/07/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

14/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

14/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.460/09

21/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.791, de 27/07/09

03/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.656, de 28/07/09

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação