Lido no Expediente

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/05/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.593, de 10/05/06

11/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

11/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

11/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

30/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

30/05/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Afrânio Boppré

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

14/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Afrânio Boppré

14/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

14/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

14/08/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Afrânio Boppré

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/11/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

21/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

21/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

21/11/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/11/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

23/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

28/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.490/06

05/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.898/2006

11/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.023, de 11/12/06

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/12/2006

Coordenadoria de Documentação