Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Arco-Íris, de Florianópolis.
| Entrada | 23/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Ideli Salvatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.