Processo físico
Dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos para a expedição de segunda via dos documentos que especifica, a pessoas residentes no Estado de Santa Catarina, cujas moradias tenham sido afetadas por desastre natural.
| Entrada | 20/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
01/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
08/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
09/06/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
22/09/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
19/11/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
19/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
19/11/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
22/11/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
24/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
24/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência (complemento)
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
08/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação