Processo físico
Determina a instalação de sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual, rodovias delegadas e rodovias federais sob a administração do Estado, visando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e à erradicação do trabalho infantil. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 05/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07
06/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
11/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
11/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
11/06/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/07/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/07/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 150/07
03/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/687/07
11/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Parecer na 65ª Sessão Ordinária - encaminhe-se às Comissões Permanentes
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/08/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
03/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
03/09/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/09/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/09/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/10/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
09/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Finanças e Triburação
16/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/11/2007
Coordenadoria de Documentação