Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 8.542, de 1992, que autoriza a doação de imóvel no Município de Itapoá.
| Entrada | 14/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.