Processo físico
Altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - Simples/SC.
| Entrada | 23/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
23/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
24/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
24/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
24/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
26/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 9ª Sessão Extraordinária
26/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado o Substitutivo na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/07/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei n° 12.376
19/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 16.953
23/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
08/08/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2002
Coordenadoria de Documentação