Processo físico
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
| Entrada | 19/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti e Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
19/05/2020
Parecer
01/06/2020
Voto Vista
22/06/2020
Folha Votação
23/06/2020
Parecer
07/07/2020
Folha Votação
08/07/2020
Resultado da Diligência
01/09/2020
Folha de Distribuição
02/03/2022
Folha de Distribuição
12/07/2022
Folha de Distribuição
10/10/2022