Processo físico
Regulamenta a atividade de consultoria jurídica nas estatais, conferindo garantias aos advogados e delimitando responsabilidades e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0915.2/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 23/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/06/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016
23/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
24/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
24/06/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
22/08/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
14/12/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
14/12/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
18/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0415/18, de 18/12/2018
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação