Processo físico
Estabelece regra para a distribuição dos "royalties", decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
09/07/2013
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2014
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 109, de 30/04/14
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação