Processo físico
Estabelece multa a quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas "fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.632, de 19/5/2020
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
01/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0633.6/2020
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação