Processo físico

PL./0186.4/2017

Altera a Lei n°15.885, de 2012, que "Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado de Santa Catarina", para ampliar o rol de materiais recicláveis no referido cadastro e exigir a emissão de nota fiscal de entrada.

Entrada 07/06/2017
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.133, de 07/06/2017

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    08/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    08/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    08/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    22/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    22/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    22/08/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/10/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    18/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    06/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    06/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    06/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    06/11/2017

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/04/2018

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/04/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Carlos Chiodini

    18/04/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    18/04/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    18/04/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    17/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 122ª Sessão Ordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°5567/18, de 20/12/18

    21/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.699, de 16/01/19

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.936, 17/01/2019

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19

    19/12/2019

    Coordenadoria de Expediente