Processo físico
Altera a Lei n°15.885, de 2012, que "Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado de Santa Catarina", para ampliar o rol de materiais recicláveis no referido cadastro e exigir a emissão de nota fiscal de entrada.
| Entrada | 07/06/2017 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.133, de 07/06/2017
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
08/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
08/06/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
22/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
22/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
22/08/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/10/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
18/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
18/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
01/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
06/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
06/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
06/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
06/11/2017
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/04/2018
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/04/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Carlos Chiodini
18/04/2018
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
18/04/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
18/04/2018
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL
12/12/2018
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
12/12/2018
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
17/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°5567/18, de 20/12/18
21/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.699, de 16/01/19
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.936, 17/01/2019
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19
19/12/2019
Coordenadoria de Expediente