Processo físico
Estabelece critérios para cooperação e atuação conjunta para notificação e autuação de proprietários de estabelecimentos e residências que incorrerem em emissão de ruídos sonoros excessivos - denominado Projeto Silêncio, por favor!
| Entrada | 26/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2018