Processo físico
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes de cursos livres matriculados em instituições de ensino com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação, pela Secretaria Estadual de Educação ou pela Secretaria Municipal de Educação.
| Entrada | 11/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/06/2019
Parecer
24/09/2019
Folha Votação
20/08/2019