Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Pesqueira da Tv. Pedro Rosa, com sede no Município de Laguna. *RECONSTITUÍDO
| Entrada | 22/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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