Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Mafrense dos Deficientes Visuais, com sede no Município de Mafra.
| Entrada | 09/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público