Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para delimitar sua abrangência.
| Entrada | 20/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
31/05/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
07/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
22/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
22/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
22/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
26/07/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
21/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF. nº 624/21, de 21/09/2021
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação