Processo físico

PL./0184.2/2015

Dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0917.4/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 21/05/2015
Autoria Rodrigo Minotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.827, de 21/05/15

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    25/05/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

    04/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    05/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    05/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    07/08/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/09/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/09/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

    09/09/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    09/09/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    09/09/2015

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    29/09/2015

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/09/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado do(a) Dep. Natalino Lázare Abdicação

    30/09/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    30/09/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    01/10/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/11/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    10/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    10/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    10/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    11/11/2015

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Fernando Coruja Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    08/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Diligência

    15/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Respondida a Diligência

    15/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando a manifestação do requerente Fernando Coruja

    15/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    15/03/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    16/03/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/05/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Natalino Lázare

    24/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    24/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    27/10/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Natalino Lázare Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    27/10/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    08/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    08/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    22/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Fernando Coruja

    22/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    08/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 121ª Sessão Ordinária

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.372, de 19/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 554/18, de 19/12/18

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0035/2019

    28/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00035/2019

  • Lido no Expediente

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.391, de 12/02/2019

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    01/03/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela MANUTENÇÃO do veto

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    04/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    08/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ivan Naatz

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: REJEIÇÃO Do Veto

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 29ª Sessão Ordinária por Acordo de Líderes

    16/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    25/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária

    30/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    02/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se

    07/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0226/2019, de 07/05/2019

    09/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/05/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/05/2019

    Coordenadoria de Documentação