Lido no Expediente

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.179, de 16/06/10

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

22/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

22/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

22/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/08/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/08/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

03/08/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

03/08/2010

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

03/08/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

03/08/2010

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

03/08/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

16/11/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

Recebido

16/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/11/2010

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

16/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária

17/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 551/10

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.370, de 16/12/10

22/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.993, de 17/12/10

22/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação