Processo físico

PL./0184.2/2006

Dispõe sobre a prorrogação de contratos por prazo determinado para o Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator e estabelece outras providências.

Entrada 09/05/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    09/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.592, de 09/05/06

    10/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    11/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    11/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    11/05/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco de Assis

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Recebido

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/05/2006

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Francisco de Assis CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    31/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    31/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    24/05/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/05/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

    31/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    31/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    31/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária por ter recebido em Plenário Emenda Modificatica - Encaminhe-se a CCJ

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    27/06/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    28/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.615, de 30/06/06

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.322/06

    30/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.801/2006

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.931, de 25/07/06

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/08/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/08/2006

    Coordenadoria de Documentação