Processo físico
Altera o art. 8°, inciso V, alínea "k" da Lei n° 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências".
| Entrada | 31/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cleiton Salvaro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.131, de 02/06/2017
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
08/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
08/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
08/06/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
22/08/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
20/03/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
20/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
20/03/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
02/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/05/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
02/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
19/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
19/06/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
19/06/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
19/06/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/10/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/10/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/10/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
14/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
14/11/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ricardo Guidi
19/11/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/11/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
19/11/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
07/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
11/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação