Processo físico
Altera a Lei nº 17.144, de 2017, que "Institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde e adota outras providências", para inclusão dos Municípios na abrangência da Lei. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0948.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 10/07/2018 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/07/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.303, de 10/07/18
10/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
02/08/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
02/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
06/08/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
06/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
13/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
14/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
14/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
14/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
05/12/2018
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
06/12/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/12/2018
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
06/12/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
18/12/2018
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Saúde
18/12/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde
Recebido
18/12/2018
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
18/12/2018
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação