Processo físico
Dispõe sobre a inscrição dos dados pessoais nos capacetes de segurança dos funcionários que conduzem motocicletas nas instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
06/08/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Serafim Venzon
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n .422/13, de 22/10/13
23/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/11/2013
Coordenadoria de Documentação