Processo físico
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004. (Organizações Sociais)
| Entrada | 09/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.