Lido no Expediente

09/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.592, de 09/05/06

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

16/05/2006

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/05/2006

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

23/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

23/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

23/05/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

24/05/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

24/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

24/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

24/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

25/05/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Foi Apensado a este processo o PL./0196.6/2006

14/06/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/07/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

23ª Sessão Extraordinária encerrada

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Suspensa a Sessão 66ª para apreciação da Emenda Substitutiva Global apresentada em Plenário na CCJ

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada na CCJ a Emenda Substitutiva Global

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada em 1º Turno a Emenda Substitutiva Global

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 396/06

10/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.839/2006

30/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.957, de 30/08/06

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

11/09/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/09/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/09/2006

Coordenadoria de Documentação