Processo físico
Altera a Lei n. 12.774, de 2003, que dispõe sobre a informação da quantidade de valor calórico e nutricional contido no alimento comercializado.
| Entrada | 04/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.