Processo físico
Dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
| Entrada | 13/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Folha Votação
24/11/2020
Projeto Original
13/05/2020
Parecer
04/06/2020
Voto Vista
13/07/2020
Parecer
08/12/2020
Folha Votação
10/12/2020
Resultado da Diligência
19/02/2021