Processo físico
Autoriza as instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados do Estado de Santa Catarina, a acompanhar o resultado do índice de umidade do ar e adota outras providências.
| Entrada | 11/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Saúde