Processo físico

PL./0181.0/2007

Institui a Política Estadual de Tratamento Especial Simplificado para o Microprodutor Rural do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 30/05/2007
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    30/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.731, de 30/05/07

    31/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    04/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    04/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    04/06/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    26/06/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    12/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    12/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    12/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    12/09/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    23/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    24/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini

    31/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini

    31/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini

  • Recebido

    31/10/2007

    Gabinete Dep. Jandir Bellini

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/11/2007

    Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    14/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    14/11/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    22/11/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    22/11/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    28/11/2007

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    28/11/2007

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    28/11/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    28/11/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/11/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    28/11/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    29/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 54ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.980/07

    06/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.833, de 07/12/07

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.267, de 21/12/07

    21/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

    16/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2008

    Coordenadoria de Documentação