Processo físico
Institui a Política Estadual de Tratamento Especial Simplificado para o Microprodutor Rural do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 30/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/05/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.731, de 30/05/07
31/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/05/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
04/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
04/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
04/06/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
26/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
26/06/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
12/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
24/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
24/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
24/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini
31/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini
31/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini
Recebido
31/10/2007
Gabinete Dep. Jandir Bellini
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2007
Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
14/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
14/11/2007
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
22/11/2007
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
22/11/2007
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
28/11/2007
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
28/11/2007
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
28/11/2007
Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
28/11/2007
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/11/2007
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
28/11/2007
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2007
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
29/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 102ª Sessão Ordinária
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 54ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.980/07
06/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.833, de 07/12/07
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.267, de 21/12/07
21/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07
16/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2008
Coordenadoria de Documentação