Processo físico
Declara de utilidade pública o Centro de Tratamento de Adiquições (CTRAD), com sede no Município de Içara.
| Entrada | 24/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público