Processo físico

PL./0180.9/2003

Dispõe sobre procedimentos de ressarcimento das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, ao Estado de Santa Catarina, das despesas relativas aos serviços da rede pública, prestados aos seus consumidores e adota outras providências.

Entrada 25/06/2003
Autoria João Rodrigues
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    30/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência, através do RQX/0003.7/2003

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência

    18/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do relator

    18/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    16/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    16/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    24/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser comunicado ao Autor o Parecer, por não ocupar mais o cargo de Deputado

    24/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    31/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    13/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/06/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/06/2005

    Coordenadoria de Documentação