Processo físico
Dispõe sobre o descarte e destinação final de recipientes de vidro não reutilizáveis no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
13/05/2020
Parecer
09/06/2020
Folha Votação
09/06/2020