Lido no Expediente

11/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/06/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.456, de 12/06/2019

11/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/06/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

13/06/2019

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

13/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

14/06/2019

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

06/08/2019

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

20/08/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

20/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

20/08/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

12/09/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

12/09/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

18/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

18/09/2019

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

23/10/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

23/10/2019

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

23/10/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

04/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

04/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo

Recebido

13/11/2019

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2019

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

12/11/2019

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

19/11/2019

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

19/11/2019

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

26/11/2019

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

26/11/2019

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.567, de 3/1/2020

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20

07/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.908, de 27/01/2020

28/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020

28/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação