Processo físico

PL./0179.5/2015

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de telefonia fixa adaptados às pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala, nos estabelecimentos de grande circulação de público, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 20/05/2015
Autoria Patrício Destro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.827, de 21/05/15

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    25/05/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    25/11/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    21/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    24/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    04/07/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/07/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    05/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    05/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    06/07/2016

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/08/2016

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto

    09/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    09/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    09/08/2016

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/11/2016

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    24/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    24/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    28/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    28/11/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    29/11/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    29/11/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    29/11/2016

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    12/12/2016

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    12/12/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s)

    12/12/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    12/12/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 692/17, de 16/01/2017

    06/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00692/2017

  • Lido no Expediente

    07/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    25/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 32ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    27/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 22 votos Não, e 0 - Providencie-se

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°258, de 10/05/2017

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.142, de 15/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 268/17. de 15/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.125, de 16/05/2017

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.534, de 17/05/2017

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2017

    Coordenadoria de Documentação