Lido no Expediente

03/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação - D.A. n. 5.588, de 03/05/06

04/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

04/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

04/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

16/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Carlos Vieira

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Carlos Vieira

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Recebido

17/05/2006

Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/05/2006

Gabinete Dep. José Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Carlos Vieira FAVORÁVEL

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/05/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.612, de 23/06/06

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 313/06

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.795/2006

18/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.928, de 20/07/06

26/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

26/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/07/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/07/2006

Coordenadoria de Documentação