Leitura no Expediente

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.268, de 28/04/2004

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

03/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Romildo Titon

03/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

03/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

03/03/2005

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2005

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Onofre Santo Agostini

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

16/03/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/04/2005

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

25/04/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

25/04/2005

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

25/04/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/05/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

18/05/2005

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

18/05/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

01/06/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Educação e Cultura

Recebido

01/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

15/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

15/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

15/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

16/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

20/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

29/06/2005

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.404/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação