Processo físico

PL./0178.4/2013

Altera a Lei nº 15.855, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina.

Entrada 04/06/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    04/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    05/06/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Aldo Schneider

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 212, de 12/06/13

    13/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.559, de 18/06/13

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.034, de 21/06/13

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/06/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/06/2013

    Coordenadoria de Documentação