Processo físico
Altera a Lei nº 15.855, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina.
| Entrada | 04/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
05/06/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Aldo Schneider
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
12/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
12/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
12/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/06/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
12/06/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
12/06/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/06/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
12/06/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 212, de 12/06/13
13/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.559, de 18/06/13
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.034, de 21/06/13
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/06/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/06/2013
Coordenadoria de Documentação