Processo físico

PL./0177.3/2013

Dispõe sobre os órgãos julgadores do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e estabelece outras providências.

Entrada 04/06/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público