Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 11.249, de 1999. (Instituto SOAPEM)
| Entrada | 15/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça