Processo físico
Altera os §§ 2º e 3º do art. 10 e acrescenta o § 4º ao art. 21 da Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.454, de 7/06/2019
05/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
13/06/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
13/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/06/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/06/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
08/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
09/08/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Coronel Mocellin por nova composição da comissão
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
26/02/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo
20/08/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
20/08/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE
31/08/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação