Processo físico

PL./0176.2/2019

Altera os §§ 2º e 3º do art. 10 e acrescenta o § 4º ao art. 21 da Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.

Entrada 05/06/2019
Autoria Fernando Krelling
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.454, de 7/06/2019

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    13/06/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    13/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    13/06/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    25/06/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/06/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    09/08/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/02/2021

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Coronel Mocellin por nova composição da comissão

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    26/02/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/08/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo

    20/08/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    20/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    20/08/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini

    15/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação