Lido no Expediente

12/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/05/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020

12/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

19/05/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE

18/06/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

23/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

23/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

23/06/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper ADMISSIBILIDADE

13/07/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

22/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/07/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

28/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.675 de 4/8/2020

30/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 370/20, de 04/08/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 17.985, de 19/08/2020

20/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.335, de 19/08/20

20/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/08/2020

Coordenadoria de Documentação