Processo físico
Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providência.
| Entrada | 04/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.452, de 5/06/2019
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
25/06/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
26/06/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
15/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emendas(s) Modificativa(s)
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019
24/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.763, de 12/8/2019
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.077, de 13/8/2019
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/08/2019
Coordenadoria de Documentação