Processo físico
Altera a Lei nº 17.192, de 2017, que "Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção", para adicionar novos itens à placa, bem como estabelecer sanção no caso de descumprimento da norma.
| Entrada | 27/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
28/06/2018
Parecer
07/05/2019
Folha Votação
21/05/2019
Parecer
05/06/2019
Folha Votação
05/06/2019
Parecer
22/10/2019
Folha Votação
22/10/2019