Processo físico
Altera a Lei nº 17.192, de 2017, que "Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção", para adicionar novos itens à placa, bem como estabelecer sanção no caso de descumprimento da norma.
| Entrada | 27/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/06/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.297, de 28/06/18
28/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dirceu Dresch)
28/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
05/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
05/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
11/07/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0017.0/2019, de 6/02/2019
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
25/03/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
07/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
21/05/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
21/05/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus ADMISSIBILIDADE
05/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
11/06/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
11/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
26/06/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
10/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.535, de 31/10/2019
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/19, de 30/10/19
30/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.798, de 19/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.146, de 20/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2019
Coordenadoria de Documentação