Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estar disponível em estoque, nos bares, restaurantes e similares, assim como em eventos realizados em locais abertos para o público em geral, de cerveja sem álcool, quando estiver sendo comercializada cerveja com álcool.
| Entrada | 20/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.827, de 21/05/15
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
25/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
25/05/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
25/08/2015
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2015
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/09/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão Justiça, através do Of. n°346/15, de 15/09/2015
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/09/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2015
Coordenadoria de Documentação