Lido no Expediente

15/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/05/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.413, de 16/05/12

16/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

16/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

16/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

16/05/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

11/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

11/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

13/12/2012

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/02/2013

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/02/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

05/02/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

19/03/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/03/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

19/03/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

19/03/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Recebido

19/03/2013

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

18/06/2013

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

18/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

03/07/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

03/12/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.

13/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.16.600, de 19/01/2015

21/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015

21/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação